O CCS é composto por 13 titulares e 13 suplentes, que têm o direito e o dever de opinar, sobre propagandas ligadas ao tabagismo, agrotóxicos, bebidas alcoólicas, terapias e medicamentos, além de diversões e espetáculos públicos. O CCS também avalia as finalidades artísticas, informativas, educativas, culturais, e da programação das emissoras de rádio e televisão e deve prezar pela regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme previsto no artigo 224 da Constituição, como órgão auxiliar do Parlamento.
A nomeação do Conselho de Comunicação Social pelo Senado vem ressuscitar um árduo trabalho que estava adormecido há seis anos. Os membros escolhidos são empresários e profissionais de comunicação e jornalismo, representantes das mais importantes redes de comunicação do país, bem como a presença da sociedade civil, neste caso representada na Presidência por sua Excelência Reverendíssima o arcebispo metropolitano do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta. Dom Orani é um homem extremamente experiente e competente nas questões da Comunicação Social. Dentre vários cargos, foi o Presidente da Comissão para a Comunicação, Cultura e Educação da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) por oito anos, sem contar outras administrações que exerce na área da comunicação. Com certeza foi a melhor indicação para a presidência do novo CCS, pela sua competência profissional e no diálogo maduro que sempre promove e realiza com todas as classes da sociedade civil.
Óbvio que pelo fato de o novo Presidente do CCS ser um arcebispo apareceram bandeiras da insurreição de frentes pífias que estão contra a nomeação da Presidência do novo Conselho. Algumas destas frentes (inclusive parlamentares) pensam que se trata de um Conselho teocrático, o que não é verdade. O Estado é laico, porém não ignora as instituições que formam a opinião do povo brasileiro, por isso convida a Igreja Católica, que é a mais presente no país, a ser coadjuvante e atuante neste novo CCS. Afinal a Igreja está presente na sociedade civil e faz parte dela, dialoga mais que muitos outros grupos religiosos.
O mesmo poderia se dizer de um conselho pífio de insurgentes. Sempre a bandeira estaria levantada. Isto sempre existiu em qualquer democracia. Direito deles! Quando estas frentes pífias se rebelam, é um bom sinal. Simplesmente demonstram que não ocuparam as mesmas vagas no CCS por falta de experiência e capacidade de diálogo com a sociedade civil.
Agora vemos o barco andar e na velocidade “cruzeiro”. E a participação dos movimentos sociais passa a receber e ter novo vigor. O Brasil necessitava disto e tem agora um novo momento, graças ao Presidente Sarney e a Dom Orani João Tempesta com toda sua equipe. Trata-se de uma nova cultura relacional, valorizando todos os credos e profissionais da comunicação.
Dentre os “blogueiros caseiros” e as frentes pífias que criticam ter ficado de fora do novo CCS estão alguns grupos sem expressão de feministas reclamando seu espaço. Algumas, inclusive, não têm nenhuma formação em comunicação ou jornalismo, como por exemplo a parlamentar senhora Erundina, que iniciou sua carreira política apoiada pela própria Igreja Católica, que agora ela condena na frente pífia contra Dom Orani. Hora, esquecem que quem manda no Brasil é uma mulher [Presidente Dilma] e em nenhum momento ela se opôs ou criticou a composição do novo Conselho, por acaso, ela até o aclamou. Portanto, ao grupo de feministas deste país surge mais uma chance e oportunidade de aprender a construir diálogo com o novo Conselho e com os profissionais de Comunicação e Jornalismo. Aprenderão o idioma do diálogo producente, do profissionalismo e da competência de um órgão conselheiro do Parlamento Nacional nas causas deste país.
Ao novo Conselho ficam as recomendações de um olhar técnico para a conduta ética, dentro da equidade, de todos os veículos de comunicação, incluindo as redes sociais. Vê-se agora um novo e grande progresso democrático.
Pe. Wagner Augusto Portugal
Vigário Judicial da Diocese da Campanha - MG
